Termos de uso

Regras para usar o MeuTrajeto

Versão de outubro de 2026. Ao criar uma conta ou usar o MeuTrajeto, você concorda com estes termos e com a política de privacidade.

Quem somos

O MeuTrajeto é um serviço de rastreamento veicular e de localização vendido e fornecido pela MOBLOC (MOBLOC - Locação e Serviços Ltda, CNPJ 26.674.842/0001-12), com sede em Rua R4, s/n, Quadra 03, Lote 28, Sala 01, Bairro Tropical, CEP 68515-000, Parauapebas, PA, Parauapebas · PA. É a MOBLOC quem contrata com você, cobra os planos, fornece o rastreador e o chip e presta o atendimento. Nestes termos, “nós” é a MOBLOC.

O site, o sistema e os aplicativos são desenvolvidos e mantidos pela MWL Serviços Ltda (CNPJ 36.699.209/0001-32), contratada pela MOBLOC para a parte técnica. A MWL Serviços Ltda não vende o serviço nem faz cobranças.

Sua conta

• Para criar uma conta você precisa ter 18 anos ou mais e informar nome e e-mail verdadeiros.
• A senha é pessoal. Você responde pelo que for feito com o seu acesso; se desconfiar de uso indevido, troque a senha e avise-nos.
• Cada conta pode ter organizações (pessoal, família ou empresa) com pessoas em papéis diferentes: dono, gestor, operador e motorista. O dono da organização decide quem entra e o que cada um vê, e responde por esses convites.

Planos

O plano Grátis não tem custo e usa a localização do celular, com histórico de 7 dias e limite de lugares. Os planos pagos (Pessoal+, Família, Empresa) liberam mais histórico, rastreador no veículo, mais pessoas e outros recursos, conforme a tabela da página de planos. Limites e preços podem mudar; quem já assina é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência, e a mudança só vale a partir da cobrança seguinte.

Cobrança

• A assinatura é contratada e paga pelo site, por Pix, boleto ou cartão, por meio do Asaas, nosso intermediador de pagamentos. O MeuTrajeto não recebe nem guarda o número do seu cartão.
• A cobrança é mensal e antecipada. Se o pagamento atrasar, avisamos; depois de alguns dias sem pagamento, a organização volta ao plano Grátis e os recursos pagos ficam bloqueados até a regularização. O histórico além do prazo do plano Grátis pode ser apagado.
• Rastreador, instalação, chip e mensalidade das contas de empresa contratadas por proposta seguem os valores e condições da proposta aceita.

Cancelamento

• Você pode cancelar a assinatura feita pelo site quando quiser, sem multa. O plano pago continua até o fim do período já pago e depois a organização volta ao plano Grátis. Não devolvemos valores proporcionais de um mês já iniciado, salvo falha nossa.
• A contratação por proposta com rastreador e chip em comodato (frota) tem contrato de 12 meses, por causa do comodato, e segue as condições da proposta aceita, inclusive a devolução do aparelho no fim do contrato.
• Na primeira contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias e receber de volta o valor pago (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
• Você pode excluir a conta a qualquer momento em Configurações › Excluir minha conta. Os dados são apagados em até 30 dias, como descrito na política de privacidade.

Uso proibido

É proibido rastrear uma pessoa sem o conhecimento e o consentimento dela. Isso inclui esconder um rastreador ou instalar o aplicativo no celular de outra pessoa sem que ela saiba, acompanhar companheiro, ex-companheiro ou qualquer adulto contra a vontade dele, e usar a localização para perseguir, ameaçar ou controlar alguém. Além de ilegal (pode configurar crime de perseguição, art. 147-A do Código Penal), é motivo de exclusão imediata da conta, sem devolução de valores, e de comunicação às autoridades quando houver risco a alguém.

Também é proibido:

• rastrear veículo que não é seu nem está sob a sua responsabilidade, sem autorização do dono;
• usar o serviço para cometer ou esconder crime;
• tentar acessar dados de outras contas, burlar limites de plano, sobrecarregar ou copiar o sistema;
• revender o acesso sem contrato com a MOBLOC.

Pais e responsáveis que acompanham o celular de um filho menor respondem por esse uso.

Empresas, motoristas e jornada

Nas contas de empresa, a empresa cliente é quem decide rastrear os seus veículos e motoristas e é a controladora desses dados, como explica a política de privacidade. Cabe a ela:

• informar os motoristas e colaboradores, por escrito, que os veículos são rastreados, para quê e quem vê os dados (o MeuTrajeto mostra um aviso ao motorista no primeiro acesso, mas ele não substitui a comunicação da empresa);
• usar a localização para fins ligados ao trabalho: operação, segurança, manutenção e prestação de contas;
• atender os pedidos dos motoristas sobre os próprios dados.

Recomendação: rastreie veículos e celulares só durante o horário de trabalho. A Justiça do Trabalho tem aceitado o rastreamento do veículo da empresa como ferramenta legítima de segurança e até de controle de jornada, mas tem considerado invasão de privacidade, com indenização por dano moral, o acompanhamento da pessoa fora do expediente, nas folgas ou pelo celular particular dela. Para um veículo que o motorista leva para casa, combine por escrito como fica o uso fora do horário. Na dúvida, procure orientação jurídica.

Precisão do GPS

A localização vem do GPS do rastreador ou do celular e da rede de dados. Ela pode atrasar, falhar ou vir com erro de alguns metros (às vezes mais), por causa de sinal fraco, túneis, prédios, área sem cobertura, bateria, economia de energia do celular ou permissões desligadas. Distâncias, horários, paradas e avisos são estimativas a partir dessas posições.

Por isso, o MeuTrajeto não é um serviço de emergência nem garante a recuperação de veículo roubado. Não responde por decisões tomadas só com base em posições ou avisos sem conferência, nem por falhas de sinal, de operadora, do aparelho ou de serviços de terceiros. Em situação de risco, chame a polícia (190) ou os serviços de emergência.

Rastreador vendido ou instalado por nós

• O rastreador e o chip fornecidos pela MOBLOC ficam em comodato, salvo se a proposta disser outra coisa: continuam nossos e são devolvidos ao fim do contrato, em bom estado, ressalvado o desgaste normal.
• A instalação feita pela nossa equipe tem garantia de 90 dias. Quando você contrata a instalação com outro profissional, a instalação é responsabilidade dele.
• O rastreador não bloqueia o veículo nem impede roubo, salvo se a proposta incluir esse recurso. Mau uso, violação, troca de chip ou instalação por terceiros podem tirar a garantia.

Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o MeuTrajeto no ar o tempo todo, mas pode haver paradas para manutenção ou por falhas de fornecedores. Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos; se um recurso pago for retirado, avisamos antes e ajustamos o valor. Estes termos podem mudar: avisamos pelo e-mail da conta ou no aplicativo antes de a nova versão valer.

Limite de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses. Esse limite não vale quando a lei não permitir, como nos casos de dolo ou culpa grave, e não afasta os seus direitos de consumidor.

Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Parauapebas, Pará, para resolver qualquer questão; se você for consumidor, pode escolher o foro do seu domicílio. Antes, tente resolver conosco: a maioria das questões se resolve numa conversa.

Fale conosco

Dúvidas sobre estes termos: contato.mobloc@gmail.com ou WhatsApp (94) 99200-6191, com a MOBLOC.

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